Informação legal
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Contacto: care@mikedavis.digital
Livro de Reclamações
A Eccentric Wind é a vendedora nas lojas Mike Davis e, a partir de 15 de outubro de 2026, na loja online mikedavis.shop. Pode apresentar uma reclamação no Livro de Reclamações Eletrónico, em www.livroreclamacoes.pt.
Para reclamações sobre uma compra numa loja física, use o livro de reclamações da loja.
Resolução alternativa de litígios
Em caso de litígio de consumo, pode recorrer a um centro de arbitragem de conflitos de consumo. Nos conflitos de valor até 5.000 euros, a arbitragem é obrigatória para nós se a escolher (Lei n.º 24/96, artigo 14.º).
Nas compras nas nossas lojas, os centros de arbitragem de conflitos de consumo competentes, segundo a área onde fez a compra, são:
- Maia e Porto: CICAP, Centro de Informação de Consumo e Arbitragem do Porto, www.cicap.pt
- Vila Nova de Famalicão e Felgueiras: TRIAVE, Centro de Arbitragem de Conflitos de Consumo do Vale do Ave, www.triave.pt
- Figueira da Foz: Centro de Arbitragem de Conflitos de Consumo do Distrito de Coimbra, www.centrodearbitragemdecoimbra.com
- Lisboa: Centro de Arbitragem de Conflitos de Consumo de Lisboa, www.centroarbitragemlisboa.pt
- Carregado, Nazaré, Paços de Ferreira, Santarém, Vila Real e Viseu: CNIACC, Centro Nacional de Informação e Arbitragem de Conflitos de Consumo, www.cniacc.pt, que atua nas zonas não abrangidas por um centro regional
Pode também recorrer ao Centro de Arbitragem da Universidade Autónoma de Lisboa, de âmbito nacional, arbitragem.autonoma.pt.
Para compras na loja online, consulte as condições de venda de mikedavis.shop.
A lista completa dos centros e as respetivas áreas estão no Portal do Consumidor, www.consumidor.gov.pt.